O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é uma instituição do Governo Federal que foi estabelecida para assegurar aos empregados os direitos legais da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com registros oficiais de um fundo de recursos quando do término do vínculo empregatício com o empregador.
Os valores são depositados pelo empregador em uma conta FGTS em nome do trabalhador e o saldo somente é acessado através de uma consulta ao extrato da conta.
A consulta pode ser efetuada junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal em qualquer parte do País, mediante a apresentação de documentos de identidade e do número do PIS, registrado na carteira de trabalho do beneficiário.
Quem tem direito a sacar o FGTS
Os trabalhadores, de acordo com Legislação Brasileira representada pela Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, têm direito ao recebimento dos valores depositados em suas contas do FGTS desde o dia 5 de Outubro de 1988 que até então representavam uma contribuição facultativa. Todos os trabalhadores de atividades rurais e atletas profissionais também possuem direitos aos rendimentos do FGTS. Para recebimento do FGTS o empregado deve ter vínculo empregatício com um empregador de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Os valores depositados pelo empregador não são descontados em folha de pagamento do salário mensal do empregado.Como funciona o FGTS
O FGTS é um valor de direito legal, depositado mensalmente pelo empregador do trabalhador. Estes valores permanecem em uma conta FGTS, rendendo juros e à disposição do trabalhador por ocasião do desligamento do contrato ou vínculo empregatício. O valor depositado corresponde a 8% dos rendimentos mensais do empregado e não é descontado em sua folha de pagamentos.Como consultar o extrato do FGTS
A consulta ao extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS pelo empregado pode ser feita de maneira bem simples. Apesar de a caixa enviar ao empregado uma cópia do extrato do FGTS, uma consulta pode ainda ser feita por telefone, internet e diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.A consulta do extrato pela internet é feita diretamente no site de acesso ao portal do trabalhador da Caixa Econômica Federal. Além do extrato é possível também conferir se o trabalhador está apto a receber os benefícios liberados pela decisão do Governo Federal com relação aos fundos inativos.
Para consultar, acesse o site da caixa econômica federal, tenha em mãos o número do PIS (Programa de Integração Social) e uma senha de usuário criada no instante de acesso ao site. Clique no link abaixo para abrir o site da Caixa Econômica Federal na área de acesso ao Extrato FGTS.
https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS
Para acessar o extrato, são necessários os seguintes documentos:
- Número do PIS;
- Uma senha de acesso à conta pela internet – Caso não tenha senha, é possível criar uma no instante do acesso ao site.
Extrato FGTS nas agências
Caso não haja acesso à internet, ainda assim é possível realizar uma consulta nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal ou agências lotéricas. Caso o trabalhador seja portador do Cartão Cidadão, uma consulta é também possível no caixa eletrônica de qualquer uma das agências da Caixa espalhadas pelo País.Para realizar essa ou qualquer outra movimentação na conta FGTS é necessário ter o Cartão Cidadão em mãos, além dos documentos de identidade com foto, carteira de trabalho e o número do PIS.
Extrato FGTS por telefone
É possível obter detalhes do extrato FGTS pelo telefone. As chamadas são gratuitas e o empregador pode obter os valores atuais do fundo, datas de saques no caso de elegibilidade ao fundo inativo e os rendimentos do FGTS. O número da Caixa Econômica Federal funciona 24 horas, sete dias por semana, para atender os trabalhadores. Basta ligar para o SAC da Caixa 0800 726 0207.Quando estiver consultando por uma agência lotérica, vale a pena observar que o valor máximo para saque do FGTS inativo é de R$1.500,00 nas lotéricas somente. As exigências de identificação são as mesmas que uma consulta diretamente na agência da Caixa.t