O QUE É O NÚMERO DO PIS ou PASEP?
PIS é a sigla do Programa de Integração Social, um programa social que administra o Seguro Desemprego, Abono Salarial e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O número do PIS é uma sequência de dígitos que identifica trabalhadores do setor privado.
PASEP é a sigla do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, tem a mesma função do PIS, porém é uma sequência que identifica trabalhadores do setor público.
Os números de identificação do PIS ou do PASEP são sempre necessários quando operações de contribuições sociais são recolhidas, além de consultas ou saques de rendimentos e abonos salariais pelos trabalhadores.
NÚMERO DO PIS ou PASEP
O trabalhador recebe o número de identificação do PIS ou PASEP quando é inscrito em dos Programas Sociais, com carteira assinada e contribuição pelos empregadores.Normalmente, o número de inscrição do PIS está claramente registrado na Carteira de Trabalho do empregado e mesmo que a carteira seja substituída por uma nova, o número do PIS permanece o mesmo e não sofre alteração alguma.
A Legislação Brasileira através da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, prevê em seus artigos que os empregadores devem registrar e inscrever todos os funcionários registrados, com carteira assinada, no Programa de Integração Social – PIS, no caso do setor privado e no PASEP, caso a empresa seja do setor público.
Entretanto, o PIS e o PAEP ainda geram confusão entre os empregados, pois os pagamentos anuais de benefícios e abonos salariais obedecem um critério rigoroso de pagamentos, de acordo com mês de nascimento e muitos trabalhadores não consultam seus benefícios e não se inteiram dos seus direitos em relação ao acesso aos benefícios destes Programas Sociais.
PARA QUE SERVE O NÚMERO DO PIS ou do PASEP?
O número do PIS ou do PASEP serve para identificar os trabalhadores dos respectivos setores, além do acesso e recolhimento de contribuições sociais como:- Seguro desemprego;
- Abono salarial;
- Cadastro nos programas do Governo;
- Acceso ao FGTS.
COMO CONSULTAR O NÚMERO DO PIS
Uma das maiores dúvidas dos trabalhadores, além dos requisitos necessários para sacar o abono salarial, é onde consultar seu número do PIS sem a necessidade de visitar pessoalmente uma agência bancária.A inscrição no PIS ou PASEP é um número gerado por ocasião do registro do trabalhador nos Programas Sociais. Contudo, caso seja extraviado, é sempre possível consultar o número de registro do PIS pela internet, por telefone, ou pessoalmente em qualquer atendimento da Caixa Econômica Federal.
1 – COMO SABER O NÚMERO DO PIS NO CARTÃO CIDADÃO.
Os portadores do Cartão Cidadão poderão encontrar o número do PIS impresso na face do próprio cartão cidadão.
2 – NÚMERO DO PIS NA CARTEIRA DE TRABALHO
O número do PIS, nos modelos novos da Carteira de Trabalho está na primeira página, onde mostra os detalhes de identificação do portador. O número PIS ou PASEP está em negrito e possui de dez a onze dígitos, veja na imagem acima. Nas Carteiras de Trabalho mais antigas, o número do PIS ou PASEP está registrado nas últimas páginas das carteiras.
É possível também consultar o número do PIS pela internet. Na ausência da carteira de trabalho é possível acessar o site oficial e obter o número do PIS ou NIS. Basta preencher alguns dados de identificação e o site encaminha o registro do beneficiário. Os dados de registro dos trabalhadores Brasileiros, o DATAPREV é uma Empresa Tecnológica do governo responsável pela base de dados dos programas sociais. O acesso ao site permite a identificação do número do PIS ou PASEP.
Para acessar o site da DARAPREV, clique no link abaixo e siga as instruções:
http://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml
4 –NÚMERO DO PIS PELO TELEFONE
Os trabalhadores podem também conferir o número do PIS por telefone. O Departamento da Previdência Social mantém uma central de atendimento para informar os números de registros no PIS ou PASEP. Basta ligar para o número 135, escolher a opção 5 e informar detalhes de identificação. Os dados são atualizados e o número do PIS ou do PASEP é fornecido no instante da consulte.
A Caixa Econômica Federal também mantém um atendimento telefônico gratuito aos trabalhadores que querem consultar os números do PIS ou PASEP. Basta ligar para 0800 726 0207, siga as instruções e o número será disponibilizado no momento da chamada.
5 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PRÓPRIA EMPRESA
O Departamento de Recursos Humanos de qualquer empresa deve fornecer, de acordo com a lei, o número correto do PIS e PASEP de qualquer um dos seus trabalhadores registrados. Solicite o número do PIS no departamento de pessoal e a empresa será obrigada a informar o número de inscrição no PIS.
“JÁ EXISTE UMA INSCRIÇÃO PARA ESTE CPF”
Quando consultar o número do PIS e encontrar uma mensagem dizendo “Já existe uma inscrição para este CPF” é porque muitas empresas desatentas enviam dados de inscrição em mais de uma situação para o registro no programa social. No caso desta mensagem, o trabalhador deve contatar diretamente o Departamento de Pessoal da empresa onde trabalha para retificar e atualizar os dados do beneficiário.CONSULTAR PIS USANDO O CPF
O trabalhador pode também consultar o número de inscrição no PIS usando o número de CPF como referência. Na ausência da carteira de trabalho, basta o CPF para consultar o número do PIS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.Os trabalhadores devem observar que existem muitas maneiras de consultar o PIS ou PASEP. Não existe custo algum ao trabalhador para obter informações sobre os números do PIS, PASEP, os benefícios ou Abono Salarial. Basta seguir as informações detalhadas para acessar todos os detalhes do benefício social previsto por lei Federal.